Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2026 para Analista em Gestão Pública - Direito
Foi encontrada 1 questão
(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a vinte mil habitantes e para integrantes de regiões metropolitanas.
(__)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(__)A elaboração do plano diretor é uma atividade técnica interna da prefeitura que dispensa a participação direta da população e de associações representativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: