Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2026 para Médico do Trabalho
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I.O excesso de poder ocorre quando o agente atua além de sua competência legal.
II.O desvio de finalidade ocorre quando o ato visa interesse diverso do previsto em lei.
III.O abuso de poder torna o ato administrativo válido, desde que haja interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html
De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:
I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A garantia de acesso contínuo a bens e serviços de imunização, respeitando calendários oficiais e especificidades regionais, integra o direito ao tratamento adequado e efetivo.
(__)A promoção de espaços de diálogo entre usuários, profissionais de saúde, gestores e defensoria pública fortalece a tomada de decisão compartilhada sobre as possibilidades terapêuticas.
(__)O fornecimento de informações claras, objetivas, respeitosas e em linguagem compreensível sobre o estado de saúde do usuário é parte indissociável do atendimento humanizado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A inflamação crônica, comum nas pneumoconioses, caracteriza-se pela presença de infiltrado mononuclear (macrófagos e linfócitos), destruição tecidual e tentativa de reparo por fibrose (angiogênese e deposição de colágeno).
II.A metaplasia é uma alteração adaptativa reversível em que um tipo celular adulto é substituído por outro tipo celular adulto, comum no trato respiratório de fumantes ou expostos a irritantes.
III.A necrose tecidual é um processo de morte celular programada e controlada geneticamente, que não desencadeia resposta inflamatória no tecido adjacente.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Grupo I (Schilling I) compreende as doenças em que o trabalho é causa necessária, ou seja, a doença não ocorreria sem a exposição ocupacional (ex: intoxicação por chumbo, silicose).
(__)O Grupo II (Schilling II) abrange as doenças em que o trabalho é um fator contributivo, mas não necessário, atuando como fator de risco em uma etiologia multicausal (ex: hipertensão, doença coronariana).
(__)O Grupo III (Schilling III) refere-se às doenças em que o trabalho atua como provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida (ex: asma brônquica, dermatite de contato alérgica).
(__)As doenças do Grupo I são consideradas doenças comuns e não geram direito a benefícios acidentários, diferentemente das doenças do Grupo II e III.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O estudo transversal (seccional) analisa a exposição e a doença simultaneamente em um momento específico, sendo útil para gerar hipóteses, mas limitado para estabelecer causalidade temporal.
(__)O estudo de coorte parte de indivíduos sadios classificados como expostos e não expostos, acompanhando-os ao longo do tempo para verificar a incidência da doença (risco relativo).
(__)O estudo caso-controle parte de indivíduos doentes (casos) e não doentes (controles) e investiga a exposição passada, sendo útil para doenças raras ou de longa latência.
(__)O viés do trabalhador sadio (healthy worker effect) tende a superestimar a mortalidade dos trabalhadores em comparação com a população geral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.