Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2026 para Analista (Suprimentos)
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I.O excesso de poder ocorre quando o agente atua além de sua competência legal.
II.O desvio de finalidade ocorre quando o ato visa interesse diverso do previsto em lei.
III.O abuso de poder torna o ato administrativo válido, desde que haja interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html
De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:
I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
De acordo com esse direito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A garantia de acesso contínuo a bens e serviços de imunização, respeitando calendários oficiais e especificidades regionais, integra o direito ao tratamento adequado e efetivo.
(__)A promoção de espaços de diálogo entre usuários, profissionais de saúde, gestores e defensoria pública fortalece a tomada de decisão compartilhada sobre as possibilidades terapêuticas.
(__)O fornecimento de informações claras, objetivas, respeitosas e em linguagem compreensível sobre o estado de saúde do usuário é parte indissociável do atendimento humanizado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de fornecedor exclusivo vedada a preferência de marca.
(__)A dispensa de licitação em razão do valor para compras e serviços comuns é uma faculdade da administração, desde que respeitados os limites financeiros atualizados por decreto.
(__)A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, deve ser feita obrigatoriamente através da modalidade pregão.
(__)É dispensável a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: