Questões de Concurso Público IASES 2026 para Técnico Superior Educativo - Serviço Social
Foram encontradas 34 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935199
Serviço Social
A entrevista é um dos instrumentos técnico-operativos
mais utilizados pelo assistente social, sendo fundamental
na abordagem individual, grupal ou familiar. Longe de
ser uma conversa informal ou um interrogatório, a
entrevista no Serviço Social é uma técnica qualificada
que possui intencionalidade, objetivos definidos (como
coleta de dados, orientação, avaliação ou
acompanhamento) e é mediada pela escuta sensível e
pela análise crítica. Ela não se esgota em si mesma, mas
articula-se à dimensão investigativa e interventiva da
profissão, exigindo do profissional competência para criar
um espaço de acolhimento e, ao mesmo tempo,
apreender as determinações sociais que atravessam a
demanda individual. Assim, analise as afirmativas a
seguir:
I.A entrevista é um instrumento técnico que deve ser utilizado com intencionalidade, fundamentado teoricamente e direcionado pelo projeto ético-político, visando apreender a realidade do usuário em suas dimensões singular e universal.
II.O sucesso da entrevista no Serviço Social depende exclusivamente da aplicação de um roteiro diretivo e fechado, garantindo a coleta padronizada de informações para fins de controle institucional.
III.A dimensão técnico-operativa da entrevista se basta, não havendo necessidade de o profissional realizar uma escuta qualificada ou estabelecer uma relação de empatia, focando apenas no preenchimento de formulários.
Está correto o que se afirma em:
I.A entrevista é um instrumento técnico que deve ser utilizado com intencionalidade, fundamentado teoricamente e direcionado pelo projeto ético-político, visando apreender a realidade do usuário em suas dimensões singular e universal.
II.O sucesso da entrevista no Serviço Social depende exclusivamente da aplicação de um roteiro diretivo e fechado, garantindo a coleta padronizada de informações para fins de controle institucional.
III.A dimensão técnico-operativa da entrevista se basta, não havendo necessidade de o profissional realizar uma escuta qualificada ou estabelecer uma relação de empatia, focando apenas no preenchimento de formulários.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935201
Serviço Social
A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando
a execução das medidas socioeducativas previstas no
ECRIAD. Esta lei detalha os princípios, as competências
e os instrumentos de gestão do atendimento
socioeducativo. Um dos instrumentos centrais
introduzidos pelo SINASE é o Plano Individual de
Atendimento (PIA), que é obrigatório para a execução
das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e
Prestação de Serviços à Comunidade), semiliberdade e
internação. O PIA é uma ferramenta de planejamento e
acompanhamento da trajetória do adolescente. Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.
II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.
III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.
Está correto o que se afirma em:
I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.
II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.
III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935202
Serviço Social
A prática do Assistente Social, especialmente em
equipes multiprofissionais (como na saúde, assistência
social ou sociojurídico), coloca a interdisciplinaridade
como um desafio e uma necessidade constante. A
complexidade das expressões da 'questão social' (como
violência, pobreza, saúde mental, etc.) não pode ser
apreendida ou enfrentada pela ótica de uma única
profissão. Contudo, a interdisciplinaridade real vai além
da mera justaposição de saberes (multidisciplinaridade),
exigindo um esforço de articulação, diálogo e, por vezes,
a superação de fronteiras disciplinares para construir um
objeto comum de intervenção, respeitando as
especificidades de cada área. Acerca dos desafios e
possibilidades da interdisciplinaridade para o Serviço
Social, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A interdisciplinaridade é alcançada automaticamente quando profissionais de diferentes áreas atuam no mesmo espaço físico, independentemente de haver diálogo ou articulação entre suas práticas.
(__)A prática interdisciplinar pressupõe a hierarquização dos saberes, onde o saber médico ou jurídico prevalece sobre o saber psicossocial do assistente social.
(__)O assistente social, ao atuar em equipes, deve abrir mão de suas especificidades e competências privativas para se fundir totalmente às outras profissões, visando a harmonia da equipe.
(__)A interdisciplinaridade exige do assistente social a defesa de suas competências e atribuições, ao mesmo tempo que requer uma postura de diálogo e respeito aos saberes das outras profissões, visando uma intervenção mais integral ao usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A interdisciplinaridade é alcançada automaticamente quando profissionais de diferentes áreas atuam no mesmo espaço físico, independentemente de haver diálogo ou articulação entre suas práticas.
(__)A prática interdisciplinar pressupõe a hierarquização dos saberes, onde o saber médico ou jurídico prevalece sobre o saber psicossocial do assistente social.
(__)O assistente social, ao atuar em equipes, deve abrir mão de suas especificidades e competências privativas para se fundir totalmente às outras profissões, visando a harmonia da equipe.
(__)A interdisciplinaridade exige do assistente social a defesa de suas competências e atribuições, ao mesmo tempo que requer uma postura de diálogo e respeito aos saberes das outras profissões, visando uma intervenção mais integral ao usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935203
Serviço Social
O trabalho com grupos é uma estratégia de intervenção
privilegiada no Serviço Social, permitindo ao profissional
ir além da abordagem puramente individual das
demandas sociais. Quando fundamentado em uma
perspectiva crítica, o trabalho com grupos não se resume
a atividades ocupacionais ou de repasse de informações
(grupos operativos ou socioeducativos tradicionais). Ele
se torna um espaço pedagógico e político, onde os
sujeitos podem refletir coletivamente sobre suas
condições de vida, identificar demandas comuns,
fortalecer vínculos e construir estratégias de
enfrentamento e reivindicação de direitos. Essa
abordagem busca potencializar a participação e o
protagonismo dos usuários. Sobre a concepção crítica
do trabalho com grupos no Serviço Social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935204
Serviço Social
No âmbito do Serviço Social, o planejamento deixou de
ser visto como uma ferramenta puramente técnica e
normativa, baseada em modelos rígidos e lineares, para
ser compreendido como um processo dinâmico, político
e estratégico. A complexidade da 'questão social' e a
natureza contraditória das instituições exigem do
assistente social uma capacidade de planejamento que
considere os diferentes atores sociais, as correlações de
força e a incerteza dos cenários. O Planejamento
Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos
Matus, oferece subsídios importantes para essa
abordagem, ao enfatizar a análise da situação e a
viabilidade das ações em um contexto de disputa de
projetos. Sobre a concepção de planejamento estratégico na prática do assistente social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935205
Serviço Social
A política de habitação no Brasil é um campo de atuação
relevante para o Serviço Social, pois o acesso à moradia
digna é um direito social (Art. 6º da CF/88) e sua
ausência é uma das expressões mais agudas da
'questão social'. A atuação do assistente social não se
restringe à viabilização do acesso à unidade habitacional
(o 'tijolo'), mas envolve o que se convencionou chamar
de Trabalho Técnico Social (TTS). O TTS é uma
dimensão fundamental dos programas habitacionais de
interesse social, visando a sustentabilidade
pós-ocupação, a organização comunitária e a articulação
com outras políticas públicas. Acerca do Trabalho
Técnico Social em programas habitacionais, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Trabalho Técnico Social (TTS) refere-se exclusivamente às atividades de engenharia e arquitetura do projeto habitacional, sendo executado antes da mudança das famílias.
(__)O TTS deve ser desenvolvido em três eixos: antes da ocupação (mobilização), durante a obra (acompanhamento) e, crucialmente, após a ocupação (desenvolvimento sociocomunitário).
(__)O objetivo do TTS é apenas o de ensinar os moradores a 'cuidar' da moradia, aplicando regras de convivência e punindo quem não as segue, numa lógica de controle.
(__)Um dos objetivos centrais do TTS, na perspectiva do Serviço Social, é fomentar a participação, a gestão condominial democrática e a organização comunitária para a luta por outros direitos no território (como saúde, educação e transporte).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Trabalho Técnico Social (TTS) refere-se exclusivamente às atividades de engenharia e arquitetura do projeto habitacional, sendo executado antes da mudança das famílias.
(__)O TTS deve ser desenvolvido em três eixos: antes da ocupação (mobilização), durante a obra (acompanhamento) e, crucialmente, após a ocupação (desenvolvimento sociocomunitário).
(__)O objetivo do TTS é apenas o de ensinar os moradores a 'cuidar' da moradia, aplicando regras de convivência e punindo quem não as segue, numa lógica de controle.
(__)Um dos objetivos centrais do TTS, na perspectiva do Serviço Social, é fomentar a participação, a gestão condominial democrática e a organização comunitária para a luta por outros direitos no território (como saúde, educação e transporte).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935206
Serviço Social
A crítica ao positivismo no Serviço Social foi fundamental
para o avanço da profissão em direção ao seu projeto
ético-político atual. O positivismo, com sua ênfase na
neutralidade, na objetividade dos fatos, na fragmentação
da realidade e na busca por 'leis sociais' universais,
fundamentou por décadas uma prática profissional
focada no ajustamento e na modernização
conservadora. Essa visão impedia a compreensão da
'questão social' como produto de relações sociais
contraditórias e históricas. Acerca da crítica à influência
positivista na metodologia do Serviço Social, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A crítica ao positivismo aponta que a suposta 'neutralidade' do profissional mascara a dimensão política da intervenção, que, ao não questionar a ordem, acaba por legitimá-la.
(__)A metodologia positivista, ao fragmentar o real (caso, grupo, comunidade), impede a apreensão da totalidade social e das determinações estruturais dos problemas enfrentados pelos usuários.
(__)A crítica à visão positivista defende que a prática do assistente social deve ser baseada no 'achismo' e na intuição, abandonando todo o rigor metodológico e a fundamentação teórica.
(__)O positivismo contribuiu para uma visão psicologizante dos problemas sociais, tratando as expressões da 'questão social' como 'desajustes' individuais ou familiares que deveriam ser 'tratados'.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A crítica ao positivismo aponta que a suposta 'neutralidade' do profissional mascara a dimensão política da intervenção, que, ao não questionar a ordem, acaba por legitimá-la.
(__)A metodologia positivista, ao fragmentar o real (caso, grupo, comunidade), impede a apreensão da totalidade social e das determinações estruturais dos problemas enfrentados pelos usuários.
(__)A crítica à visão positivista defende que a prática do assistente social deve ser baseada no 'achismo' e na intuição, abandonando todo o rigor metodológico e a fundamentação teórica.
(__)O positivismo contribuiu para uma visão psicologizante dos problemas sociais, tratando as expressões da 'questão social' como 'desajustes' individuais ou familiares que deveriam ser 'tratados'.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935207
Serviço Social
A entrevista, enquanto instrumento técnico-operativo
central do Serviço Social, pode assumir diferentes
abordagens metodológicas dependendo do objetivo do
profissional e da fundamentação teórica que a sustenta.
Uma distinção clássica se dá entre a entrevista diretiva e
a não-diretiva. A entrevista diretiva (ou fechada) é
estruturada com perguntas específicas, buscando respostas objetivas, sendo útil para coletas de dados
cadastrais ou perícias. Já a entrevista não-diretiva (ou
aberta), inspirada em abordagens humanistas, valoriza a
fala livre do usuário, cabendo ao profissional uma
postura de escuta empática e facilitadora. O Serviço
Social, contudo, utiliza frequentemente a abordagem
semidiretiva. Acerca das diferentes abordagens da
entrevista, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)A entrevista diretiva é a única abordagem considerada válida pelo Serviço Social crítico, pois garante a objetividade e a neutralidade total do profissional durante o atendimento.
(__)A entrevista não-diretiva, por ser totalmente aberta, exime o profissional de qualquer intencionalidade ou objetivo, transformando-se numa conversa informal sem foco.
(__)A entrevista semidiretiva é a mais comum na prática, pois combina momentos de escuta aberta (não-diretiva) com intervenções e perguntas focais (diretivas) do profissional, visando atingir os objetivos do atendimento.
(__)A escuta qualificada e a empatia são elementos exclusivos da entrevista não-diretiva, não devendo ser utilizados em entrevistas diretivas ou semidiretivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A entrevista diretiva é a única abordagem considerada válida pelo Serviço Social crítico, pois garante a objetividade e a neutralidade total do profissional durante o atendimento.
(__)A entrevista não-diretiva, por ser totalmente aberta, exime o profissional de qualquer intencionalidade ou objetivo, transformando-se numa conversa informal sem foco.
(__)A entrevista semidiretiva é a mais comum na prática, pois combina momentos de escuta aberta (não-diretiva) com intervenções e perguntas focais (diretivas) do profissional, visando atingir os objetivos do atendimento.
(__)A escuta qualificada e a empatia são elementos exclusivos da entrevista não-diretiva, não devendo ser utilizados em entrevistas diretivas ou semidiretivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935210
Serviço Social
A Resolução nº 119/2006 do CONANDA, anterior mesmo
à Lei do SINASE, foi um documento basilar que aprovou
o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e
estabeleceu parâmetros arquitetônicos, pedagógicos e
de gestão para as unidades de atendimento. Ela
detalhou aspectos práticos que a legislação posterior
(Lei nº 12.594/2012) viria a consolidar e, em alguns
pontos, atualizar. A resolução aborda desde a estrutura
física das unidades, como a capacidade máxima e as
condições de salubridade, até as diretrizes para o Plano
Individual de Atendimento (PIA) e a formação dos
profissionais. Um dos pontos centrais da resolução são
os parâmetros para a organização da gestão do
atendimento socioeducativo. Sobre os parâmetros de
gestão do SINASE, conforme estabelecido na Resolução
CONANDA nº 119/2006, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935212
Serviço Social
A Justiça Restaurativa (JR) e a Comunicação Não
Violenta (CNV) são paradigmas que vêm ganhando
espaço no âmbito do sistema de justiça e,
especificamente, no socioeducativo, como alternativas
ou complementos aos modelos puramente retributivos. A
JR foca na reparação dos danos, no encontro entre
vítima, ofensor e comunidade, e na restauração dos
laços sociais rompidos pelo ato infracional. A CNV, por
sua vez, oferece uma metodologia para aprimorar a
comunicação, focando em sentimentos e necessidades,
essencial para a mediação de conflitos e para a
construção de planos de atendimento mais
humanizados.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:
I.Na Justiça Restaurativa, o foco central é a punição proporcional ao ato praticado, utilizando o diálogo apenas como ferramenta para a aceitação da sanção imposta pelo Estado.
II.A Comunicação Não Violenta (CNV) estrutura-se em quatro componentes: observação (sem julgamento), sentimento (identificação do estado emocional), necessidades (o que gerou o sentimento) e pedido (uma ação concreta).
III.Os Círculos Restaurativos são uma das metodologias da JR, que buscam criar um espaço seguro para o diálogo, onde todos os participantes, incluindo a vítima e o ofensor, têm voz para construir coletivamente uma solução para o conflito.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:
I.Na Justiça Restaurativa, o foco central é a punição proporcional ao ato praticado, utilizando o diálogo apenas como ferramenta para a aceitação da sanção imposta pelo Estado.
II.A Comunicação Não Violenta (CNV) estrutura-se em quatro componentes: observação (sem julgamento), sentimento (identificação do estado emocional), necessidades (o que gerou o sentimento) e pedido (uma ação concreta).
III.Os Círculos Restaurativos são uma das metodologias da JR, que buscam criar um espaço seguro para o diálogo, onde todos os participantes, incluindo a vítima e o ofensor, têm voz para construir coletivamente uma solução para o conflito.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935213
Serviço Social
A Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012) não apenas
institui o sistema, mas também regula detalhadamente a
execução das medidas socioeducativas, trazendo
garantias processuais e direitos específicos para os
adolescentes durante o cumprimento. A lei estabelece
um regime disciplinar, o direito à visitação, à educação, à
saúde e as competências dos entes federados. Um
ponto crucial é a definição do regime disciplinar dentro
das unidades de atendimento socioeducativo, que deve
equilibrar a necessidade de ordem e segurança com o
respeito à dignidade do adolescente e o caráter
pedagógico da intervenção.
Sobre as garantias e regras de execução das medidas no SINASE (Lei nº 12.594/2012), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, entre outros, ser tratado com respeito e dignidade e receber visitas, ao menos, semanais, não podendo estas ser suspensas como sanção disciplinar.
(__)A sanção de isolamento em alojamento individual, aplicada em regime disciplinar, não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias e depende de autorização judicial expressa.
(__)A semiliberdade, uma das medidas socioeducativas, está sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não comportando prazo determinado.
(__)É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento ao adolescente durante o período noturno, garantindo-se que, mesmo sancionado, ele permaneça em alojamento coletivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre as garantias e regras de execução das medidas no SINASE (Lei nº 12.594/2012), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, entre outros, ser tratado com respeito e dignidade e receber visitas, ao menos, semanais, não podendo estas ser suspensas como sanção disciplinar.
(__)A sanção de isolamento em alojamento individual, aplicada em regime disciplinar, não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias e depende de autorização judicial expressa.
(__)A semiliberdade, uma das medidas socioeducativas, está sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não comportando prazo determinado.
(__)É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento ao adolescente durante o período noturno, garantindo-se que, mesmo sancionado, ele permaneça em alojamento coletivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935215
Serviço Social
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade,
atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes
públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas
funções ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder
que lhes tenha sido atribuído. Esta lei é de aplicação
direta no sistema socioeducativo, pois regula a conduta
dos agentes no tratamento com os adolescentes,
especialmente em situações que envolvem o uso da
força, procedimentos disciplinares ou restrição de
direitos, exigindo que a atuação estatal se dê nos estritos
limites legais e com a finalidade específica de interesse
público.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Abuso de Autoridade:
I.Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II.Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Abuso de Autoridade:
I.Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II.Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935225
Serviço Social
O Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é a norma
matriz que instituiu no Brasil a Doutrina da Proteção
Integral, estabelecendo a prioridade absoluta da criança,
do adolescente e do jovem. Este artigo impõe um dever
compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado
para assegurar, com absoluta prioridade, uma vasta
gama de direitos fundamentais. No âmbito do sistema
socioeducativo, este artigo é a base que justifica a
natureza pedagógica da medida, a vedação de
tratamento desumano ou degradante e a obrigação do
Estado em prover programas de atendimento eficazes. A
compreensão da amplitude desse dever tripartite é
essencial para a formulação e execução de políticas
públicas na área. Sobre o disposto no Art. 227 da CF/88,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935226
Serviço Social
Um dos instrumentos centrais de gestão pedagógica no
SINASE, instituído pela Lei nº 12.594/2012, é o Plano
Individual de Atendimento (PIA). Este documento não é
um mero relatório burocrático, mas sim a ferramenta
essencial para planejar, executar e avaliar a medida
socioeducativa, individualizando o atendimento e
promovendo a participação efetiva do adolescente e de
sua família no processo. O PIA deve ser elaborado pela
equipe técnica da entidade de atendimento e conter uma
série de elementos que orientam a trajetória do
adolescente no sistema, visando seu desenvolvimento
pessoal e social e sua eventual desvinculação da
medida.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o Plano
Individual de Atendimento (PIA) conforme a Lei nº
12.594/2012:
I.O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, e deverá conter, entre outros, os objetivos e metas a serem alcançados pelo adolescente.
II.O PIA deve ser elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, tanto para medidas em meio aberto quanto para as privativas de liberdade.
III.A avaliação do PIA, obrigatória para as medidas de internação e semiliberdade, será feita no máximo a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária decidir fundamentadamente pela manutenção, substituição ou extinção da medida.
Está correto o que se afirma em:
I.O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, e deverá conter, entre outros, os objetivos e metas a serem alcançados pelo adolescente.
II.O PIA deve ser elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, tanto para medidas em meio aberto quanto para as privativas de liberdade.
III.A avaliação do PIA, obrigatória para as medidas de internação e semiliberdade, será feita no máximo a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária decidir fundamentadamente pela manutenção, substituição ou extinção da medida.
Está correto o que se afirma em:
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