As instituições escolares no Brasil são organizadas e regulamentadas por um arcabouço legal complexo, que define as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados, Municípios) e estabelece as diretrizes para a educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal instrumento que rege a educação brasileira. Paralelamente, políticas sociais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e programas de assistência estudantil impactam diretamente o funcionamento da escola e o acesso e permanência dos alunos.

Acerca da organização das instituições escolares e políticas sociais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Segundo o texto do Art. 4º, I da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

(__) A LDB estabelece que a responsabilidade principal pela oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental é dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos Municípios a oferta prioritária do Ensino Médio.

(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas (evasão) e elevados níveis de repetência.

(__) A gestão democrática do ensino público, um princípio estabelecido na Constituição Federal e na LDB, pressupõe a participação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A relação entre trabalho e educação é um eixo central no debate sociológico e pedagógico, moldando os objetivos das políticas públicas educacionais. Historicamente, a educação formal tem sido vista tanto como um direito social para a formação humana integral quanto como um instrumento para a qualificação de mão de obra, atendendo às demandas do sistema produtivo. Na contemporaneidade, com as transformações no mundo do trabalho (tecnologia, flexibilização), exige-se do sistema educacional não apenas o domínio de conteúdos, mas o desenvolvimento de competências socioemocionais, adaptabilidade e 'aprender a aprender'.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a relação trabalho-educação:

I. A concepção de 'capital humano' entende a educação como um investimento que aumenta a produtividade do trabalhador e, consequentemente, sua renda futura, justificando os gastos públicos em educação pelo retorno econômico que ela gera para a sociedade.

II. A concepção do 'politecnia', defendida por teóricos marxistas como Saviani (em certa fase) e Gramsci, propõe uma educação que integre trabalho (no sentido de princípio educativo, da práxis) e formação intelectual, superando a dualidade entre ensino propedêutico (para a elite) e profissionalizante (para os trabalhadores).

III. O contexto social da escola, incluindo a origem de classe dos alunos, é considerado irrelevante para a aprendizagem, pois as teorias psicológicas demonstram que apenas os processos cognitivos inatos determinam a capacidade de aprender as habilidades exigidas pelo trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A educação nunca é um ato neutro; ela está intrinsecamente ligada aos contextos socioeconômicos, políticos e culturais de seu tempo. As instituições escolares, seus currículos e práticas pedagógicas são, ao mesmo tempo, produtos e produtoras das relações sociais. Teorias críticas da educação, como as de Bourdieu e Passeron, analisam a escola não apenas como um espaço de ascensão social, mas também como um mecanismo de reprodução das desigualdades sociais, através da valorização de um capital cultural específico, detido pelas classes dominantes.

Acerca das relações entre educação e sociedade, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Segundo a teoria da reprodução de Bourdieu e Passeron, a escola utiliza a 'violência simbólica' ao impor um arbitrário cultural (o 'capital cultural' da classe dominante) como se fosse universal e neutro, legitimando as desigualdades sociais.

(__) O conceito de 'capital cultural' refere-se exclusivamente aos bens materiais e à renda da família do aluno, sendo o fator econômico a única variável que determina o sucesso ou fracasso escolar.

(__) A escola é considerada um aparelho ideológico do Estado (conforme Althusser), cuja função principal é inculcar a ideologia dominante, garantindo a submissão dos indivíduos à ordem social vigente, paralelamente aos aparelhos repressivos (polícia, exército).

(__) As teorias críticas da educação concluem que, por ser um aparelho de reprodução, a escola é incapaz de gerar qualquer tipo de transformação social, sendo a prática pedagógica totalmente determinada pela estrutura econômica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: