Questões de Concurso Público SESA-BA 2025 para Enfermeiro - Centro Leste - 30h

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Q3371017
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371017 Direito Sanitário
Com relação as definições previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 1.Portas de Entrada. 2.Mapa da Saúde. 3.Rede de Atenção à Saúde.

Coluna 2 (__)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
(__)Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
(__)Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Alternativas
Q3371018
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371018 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:
I.Os serviços de reabilitação.
II.A rede hospitalar.
III.Os serviços de atenção psicossocial.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3371022
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371022 Direito Sanitário
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
Alternativas
Q3371023
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371023 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previstos no Art. 3° desta lei, é necessário que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3371025
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371025 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse documento se baseia em seis princípios fundamentais, que garantem um atendimento digno e de qualidade. Dentre esses princípios estão:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3371026
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371026 Direito Sanitário
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses serviços incluem:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3371027
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371027 Direito Sanitário
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3371028
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro - Centro Leste - 30h |
Q3371028 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta Lei.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: D
5: B
6: B
7: D
8: E
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