Questões de Concurso Público SESA-BA 2025 para Analista Técnico - Bacharel em Direito

Foram encontradas 13 questões

Q3489402 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I.Os serviços de sangue e hemoderivados.
II.Os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
III.Os serviços de atenção materno-infantil.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3489403 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão denominados: 
Alternativas
Q3489404 Direito Sanitário
No que diz respeito a privacidade e confidencialidade do paciente, analise as afirmativas abaixo:

I.A divulgação de informações médicas em redes sociais, pode comprometer a privacidade do paciente.
II.É permitido que profissionais de saúde comentem casos clínicos específicos com familiares do paciente sem autorização.
III.A privacidade do paciente deve ser garantida durante consultas, internações e qualquer outro atendimento de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3489405 Direito Sanitário
O Art. 3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos fundamentais a serem considerados na Política de Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde. Entre esses aspectos, estão:

I.As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde.
II.As especificidades das Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.
III.As políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3489406 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3489408 Direito Sanitário
São diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde estabelecidas no Art. 4º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014:

I.Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Articular a Educação Permanente em Saúde e a gestão de pessoas por competências para a organização das ações de educação no Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3489410 Direito Sanitário
No que se refere ao Art. 2º da Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, analise a afirmativa abaixo:
A___deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3489411 Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.
Alternativas
Q3489412 Direito Sanitário
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3489413 Direito Sanitário
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3489414 Direito Sanitário
A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à mortalidade infantil e materna, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.
Alternativas
Q3489415 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas: 
Alternativas
Q3489416 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se: 

I.Alimentação e nutrição. II.Saneamento e meio ambiente. III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: E
5: A
6: E
7: E
8: B
9: C
10: B
11: D
12: D
13: E