Em 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) foi alterada pela Lei nº 14.191, que introduziu um novo capítulo (Capítulo V-A) tratando especificamente da 'Educação Bilíngue de Surdos'. Esta legislação representa uma conquista significativa, pois eleva a educação bilíngue ao status de modalidade de educação escolar, indo além do que era previsto no Decreto nº 5.626/2005. Ela define claramente os papéis das línguas no currículo e estabelece diretrizes para a oferta dessa modalidade.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que dispõe a Lei nº 14.191/2021:

I.A lei define a educação bilíngue de surdos como a modalidade oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e em português escrito como segunda língua (L2).

II.A oferta dessa modalidade deve iniciar obrigatoriamente apenas no Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos, focando na alfabetização em L2.

III.A lei determina que a educação bilíngue de surdos será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.


Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada pelo MEC em 2008, representou uma mudança paradigmática ao defender o fim da segregação educacional. Ela estabeleceu que todos os alunos, incluindo o público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação), deveriam estar matriculados em classes comuns do ensino regular. Para apoiar esse processo, a política instituiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a ser ofertado no contraturno escolar, preferencialmente em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Essa política gerou intenso debate, especialmente na comunidade surda, que historicamente defendia escolas e classes bilíngues. Assinale a alternativa que descreve corretamente o foco principal da PNEEPEI de 2008.

A Resolução CNE/CEB nº 04, de 2 de outubro de 2009, instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, regulamentando o que fora proposto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008. Este documento é fundamental para a organização da oferta do AEE nas redes de ensino, definindo seu público-alvo, seus objetivos e sua articulação com o ensino regular. É um documento extenso que detalha o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e os centros de AEE.
Acerca do que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O AEE é definido pela resolução como uma atividade substitutiva ao ensino regular, devendo ocorrer no mesmo turno da matrícula do aluno na classe comum.

(__)A resolução define o público-alvo do AEE como sendo exclusivamente os alunos com deficiência física e intelectual, excluindo os surdos e os alunos com altas habilidades.

(__)A função do AEE é complementar ou suplementar a formação do aluno, disponibilizando serviços, recursos de acessibilidade e estratégias para eliminar barreiras, não devendo ser confundido com reforço escolar.

(__)A resolução determina que o AEE para alunos surdos deve focar exclusivamente no ensino do Português oral, em detrimento do ensino da Libras, que deve ocorrer na classe comum.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei nº 10.436/2002 e detalhou profundamente a formação dos profissionais envolvidos na educação de surdos, bem como a garantia de acesso em diversas esferas. Este decreto foi um passo essencial para tirar a Lei de Libras do papel, estabelecendo diretrizes claras para a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação do tradutor e intérprete de Libras (TILSP) e a formação específica dos docentes para o ensino de Libras e dos instrutores de Libras. A diferenciação entre esses profissionais e suas respectivas formações é um ponto central do decreto.
Acerca do que dispõe o Decreto nº 5.626/2005 sobre a formação desses profissionais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O decreto estabelece que a formação do 'Instrutor de Libras' em nível médio deve ser realizada exclusivamente por meio de cursos de graduação em Letras-Libras.

(__)Segundo o decreto, o 'Professor de Libras' para atuar nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ter formação em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras.

(__)O decreto prioriza a contratação de instrutores de Libras ouvintes, desde que possuam certificação de proficiência (PROLIBRAS), para atuar na educação infantil e séries iniciais.

(__)O decreto define que o 'Instrutor de Libras' é o profissional ouvinte responsável por traduzir a Libras para o Português nas salas de aula regulares.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Nos estudos socioantropológicos da surdez, é fundamental diferenciar dois conceitos que, embora relacionados, não são sinônimos: 'Cultura Surda' e 'Comunidade Surda'. A compreensão dessa diferença impacta diretamente a prática pedagógica do professor de Libras, que atua não apenas no ensino da língua, mas na interseção dessas esferas sociais e identitárias. A 'Cultura' refere-se aos artefatos, valores e experiências, enquanto a 'Comunidade' refere-se ao grupo social.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:

I.A 'Cultura Surda' (com 'S' maiúsculo) refere-se ao conjunto de experiências visuais, valores, comportamentos, artefatos culturais (como piadas, poesias, histórias em Libras) e a própria língua de sinais, que unem um povo.

II.A 'Comunidade Surda' é um conceito que inclui exclusivamente pessoas surdas que são filhas de pais surdos e que utilizam a Libras como L1 desde o nascimento.

III.A 'Comunidade Surda' é um espaço de encontro social e político, composto por pessoas surdas e também por ouvintes (como intérpretes, familiares, professores, amigos) que participam, utilizam a Libras e compartilham dos mesmos ideais e objetivos daquele grupo.


Está correto o que se afirma em: 

A história da educação de surdos no Brasil está intrinsecamente ligada à fundação de uma instituição pioneira no Rio de Janeiro, em 1857, durante o Segundo Reinado. Esta instituição foi criada por iniciativa de D. Pedro II, que convidou o professor surdo francês Ernest Huet. Huet trouxe para o Brasil a metodologia que utilizava na França, baseada na Língua de Sinais Francesa (LSF). A partir da mistura da LSF com os sinais já utilizados pelos surdos brasileiros (Língua de Sinais Urbana), começou a se formar o que hoje conhecemos como Libras. Esta instituição foi o berço da comunidade surda brasileira e, apesar de ter adotado o oralismo puro décadas depois, por influência do Congresso de Milão, sua fundação é o marco inicial da educação formal de surdos no país. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome dessa instituição.