O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir metas e estratégias para assegurar o desenvolvimento do ensino.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre os objetivos fundamentais do PNE:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece as responsabilidades dos docentes, contemplando desde a elaboração da proposta pedagógica até a colaboração com famílias e comunidade escolar.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, contribuindo com a definição de objetivos e estratégias educacionais.
II.É responsabilidade do docente zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborando estratégias de recuperação para aqueles com menor rendimento e cumprindo o plano de trabalho previsto.
III.O docente deve ministrar apenas as aulas obrigatórias, podendo optar por não participar dos períodos dedicados a planejamento, avaliação ou desenvolvimento profissional, conforme disponibilidade pessoal.
IV.O docente deve colaborar com a articulação da escola com as famílias e a comunidade, fortalecendo o vínculo entre a escola e o contexto social dos alunos.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública recebeu denúncias de que alguns alunos estavam sendo desencorajados a expressar opiniões divergentes durante os debates em sala de aula. Além disso, constatou-se que o projeto interdisciplinar desenvolvido pela turma não contemplava diferentes perspectivas culturais, limitando-se a uma única abordagem de ensino. Diante desse cenário, a gestão escolar decidiu revisar o projeto pedagógico e promover ações de formação docente.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), analise a situação e assinale a alternativa mais CORRETA sobre o princípio ou finalidade da educação que foi violado e a medida adequada a ser adotada:

O histórico escolar é um documento oficial emitido por instituições de ensino que registra informações detalhadas sobre o percurso acadêmico do estudante, incluindo disciplinas cursadas, notas, frequência e datas de ingresso e conclusão. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a função principal do histórico escolar:

Em uma escola pública municipal, um grupo de estudantes reclamou ao conselho escolar que o acesso às atividades complementares estava sendo restrito apenas aos alunos com melhor desempenho acadêmico. Além disso, os pais relataram que não foram convidados a participar das reuniões que tratavam das decisões pedagógicas e administrativas da instituição. Diante disso, a comunidade escolar passou a questionar se as ações da direção estavam em conformidade com os princípios constitucionais da educação.

Com base na Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa que expressa corretamente a violação dos princípios constitucionais e a medida que deve ser adotada: