Questões de Concurso Público Prefeitura de Tremembé - SP 2025 para Intérprete de Libras

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Q3895724 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3895732 Direito Constitucional

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal estabelecem os pilares da educação nacional. O Art. 206 define os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) Um dos princípios do ensino é a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".


(__) A Constituição garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", sendo este um dos princípios listados no Art. 206.


(__) O Art. 206 prevê a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", como um princípio norteador.


(__) A Constituição define como princípio a "valorização dos profissionais de ensino", garantindo planos de carreira exclusivamente para o magistério público.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C