Questões Prefeitura de Tremembé - SP 2025 para Auxiliar de Inclusão Escolar

Q3895963

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q3895963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, Art. 7, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida (I) e à saúde (II), em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que substitui corretamente os itens I e II do texto.

I.garantida pela ação exclusiva das instituições privadas, II.voltada prioritariamente ao bem-estar econômico das famílias.

I.assegurada somente em casos de vulnerabilidade extrema, II.voltada apenas para a assistência médica emergencial.

I.mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento, II.o desenvolvimento sadio e harmonioso.

I.com base apenas na responsabilidade familiar, II.sem a necessidade de apoio do Estado ou da sociedade.

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