Um operador portuário deseja realizar investimentos não previstos no contrato de concessão de um terminal arrendado. Para isso, ele precisa obter autorização.
Quem é responsável por aprovar a realização de investimentos não previstos nos contratos de concessão? 

A empresa portuária Porto Seguro S/A está interessada em arrendar uma área dentro de um porto organizado para movimentação de mercadorias. Antes de dar início ao processo, a empresa precisa compreender as condições necessárias.
Qual é o procedimento exigido para o arrendamento de área dentro de um porto organizado?