A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, disciplina, em seu art. 19-J, o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Com base nas disposições do referido diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA: 

O Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990, contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: 

No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo:

I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.

II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.

III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.

É CORRETO o que se afirma em: