O governo federal criou o Comitê de Participação de Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, que faz parte do programa Pé-de-Meia.

Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br

O Pé-de-Meia teve início em março deste ano 2024 e prevê um incentivo mensal de R$200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar. Esse programa tem como público alvo:

Acerca da carga horária mínima anual do ensino fundamental, é correto afirmar que ela será de no mínimo:

O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, nos termos da Lei nº 9.394/96, mediante: 

Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Estéticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

( )Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

( )Éticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

Com base no Decreto Federal nº 7.611, analise as afirmativas a seguir:

I.A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado exclusivamente com as políticas de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Resolução CMES nº 203/2022, o atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial ocorre:

Caracteriza a perda total ou parcial da capacidade visual de um ou dos dois olhos:

A Resolução CNE/CEB 4/2009 assegura que a elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado são de competência:

Em conformidade com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, NÃO faz parte da definição de alunos com transtornos globais do desenvolvimento:

O Decreto Federal nº 7.611 estabelece que para os estudantes com altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado deve ser: 

Analise a afirmativa: "Um dos avanços da Lei nº 13.146 diz respeito à dispensa de documento comprobatório da deficiência pelo cordão de fita com desenhos de girassóis." Marque a alternativa correta em relação a afirmativa acima. 

O Art. 23º da Resolução nº 203 de 2022, versa que o profissional de AEE que atenda de 1 a 2 crianças com deficiência visual/baixa visão deverá cumprir uma carga horária de: