Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra - ES 2024 para Educador Social

Foram encontradas 2 questões

Q3320002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos, sobre esses direitos, julgue os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
(__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3320008 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores.
III.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E