Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra - ES 2024 para Bibliotecário
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I. Condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial.
II. Condenar o requerido sem a produção das provas por ele tempestivamente especificadas.
III. Absolver o requerido quando o Ministério Público requerer a condenação.
Assinale a alternativa CORRETA:
(__) Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
(__) Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
(__) Fazer-se assistir, obrigatoriamente, em qualquer caso, por advogado.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) A plenitude de defesa.
(__) A soberania dos vereditos.
(__) A competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) A classe 100 até 199, cuida dos temas afetos à Filosofia.
(__) A classe de 800 a 899 cuida dos temas afetos à Literatura.
(__) A classe de 900 em diante cuida dos temas relacionados à História e Geografia.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: