Questões de Concurso Público Prefeitura de Piúma - ES 2024 para Professor Pedagogo

Foram encontradas 2 questões

Q3296586 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir o direito de acesso às informações públicas no Brasil, promovendo maior transparência nos órgãos públicos. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre o procedimento de acesso à informação, e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), com base na LAI:

(__)Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
(__)São autorizadas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
(__)O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
(__)É direito do requerente obter o inteiro teor da decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
(__)No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Alternativas
Q3296610 Legislação Federal
A legislação brasileira tem influenciado o papel do pedagogo ao longo dos anos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 integra as habilitações dos especialistas em educação.
(__)A LDB de 1961 estabelecia a formação de orientadores educacionais apenas em nível de pós-graduação.
(__)A LDB de 1971 instituiu a obrigatoriedade da orientação educacional, incluindo aconselhamento vocacional.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A