Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirataia - BA 2024 para Terapeuta Ocupacional

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Q3330023 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei de criação do Município de Ibirataia, Lei nº 1.347/1690, determinou que fossem realizadas eleições para prefeito e para vereadores no ano de 1962. Nesse contexto, até que fosse realizado o pleito eleitoral, a quem coube a administração do Município? Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3330027 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais de Ibirataia, Lei nº 967/2011, dentre outros assuntos, regula a concessão de licenças aos servidores. Nesse contexto, uma das possibilidades de licença, que podem ser concedidas aos servidores, é a licença prêmio por assiduidade. Sobre o assunto, com base no referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O servidor terá direito a licença prêmio de 03 (três) meses em cada período de 05 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
(__)O prazo prescricional para requerer a licença prêmio é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o servidor completar o período aquisitivo.
(__)Não se concederá licença prêmio a servidor que, no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
(__)O gozo de licença para tratar de assuntos particulares, dentro do período aquisitivo, não impede a concessão da licença prêmio por assiduidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C