Questões Prefeitura de Ibirataia - BA 2024 para Advogado Público

Q3322683

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322683 Direito Urbanístico

O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que:

Possuem mais de 20 mil habitantes.

Integram regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.

Tenham histórico de desastres naturais.

Possuem menos de 20 mil habitantes, mas que estejam em crescimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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