Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Procurador Jurídico

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Q3316686 Direito Civil
As pessoas jurídicas, conforme preconiza o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Além disso, determina o referido regramento, que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Sobre o registro, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q3316687 Direito Civil
Os defeitos do negócio jurídico atingem a vontade ou o consentimento, maculando o ato celebrado, o que pode ocasionar a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico. Tendo como base as disposições do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B