Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Procurador Jurídico

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Q3316709 Direito Previdenciário
Com relação ao Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), nos termos da Lei nº 8.2013/1991, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3316710 Direito Previdenciário
Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO: 
Alternativas
Q3316712 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 8.2013/1991, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
"Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado:"

(__)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
(__)A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
(__)O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
(__)Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(__)Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: 
Alternativas
Q3316713 Direito Previdenciário
Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá variações a depender do campo de sua incidência (Assistência Social, Saúde e Previdência). Dentre os princípios a seguir elencados, assinale aquele que NÃO é considerado um princípio da Seguridade Social: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: A