A anulação de um ato administrativo poderá ocorrer por diversos motivos, desde o exaurimento de todos os seus efeitos, até o reconhecimento da existência de vícios em sua formação. Acerca da extinção dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA: 

Através da Resolução nº 05/2021 foi instituído o Código de Ética, Conduta e Integridade da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, qual deve nortear todas as relações internas e externas da Fundação com agentes públicos e privados. Com base na referida resolução e seus anexos, avalie as assertivas abaixo:

I.Um dos objetivos do Código é contribuir para concretização da visão, da missão e dos valores institucionais da iNOVA Capixaba por meio de atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II.O Código de Ética estabelece uma série de compromissos de conduta, dentre os quais se inclui: Responsabilidade: todos têm o dever de atuar com diligência para evitar prejuízos para a iNOVA Capixaba, devendo prestar contas dos atos que praticarem, na forma estabelecida nos padrões internos e sempre que lhes for demandado. Ao mesmo tempo, são proporcionalmente responsáveis pelas decisões tomadas no exercício de suas respectivas atribuições, ainda que tenham se baseado na manifestação prévia de outro agente durante o processo.

III.São condutas esperadas de todos os gestores, colaboradores e parceiros da iNOVA Capixaba, dentre outras, resistir e denunciar quaisquer pressões e assédios que visem obter ou proporcionar favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, tais como oferta de suborno ou propina e participação ou submissão a quaisquer formas de corrupção ativa ou passiva.

IV.Qualquer pessoa, ainda que não autorizada, poderá se relacionar com a mídia e com a imprensa em nome da iNOVA Capixaba, com base nos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.

V.Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e nas relações interpessoais, são direitos e garantias de todos os agentes, dentre outros, igualdade de tratamento e liberdade de manifestação de ideias e opiniões, sendo inadmissível qualquer discriminação de qualquer natureza.

Assinale a alternativa CORRETA:

Através do Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, foi criada a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba e aprovado o seu estatuto social. Com base nas disposições do Capítulo V, que trata da Organização interna e do pessoal da Fundação iNOVA, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A história das políticas de saúde no Brasil é marcada por uma série de eventos significativos que moldaram o sistema de saúde atual do país. Uma das mais notáveis ocorrências nesse contexto foi a Revolta da Vacina.
Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/revolta-vacina.htm

No que se refere a Revolta da Vacina, assinale a alternativa CORRETA. 

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

(__)Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

(__)O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União.
II.Dos Estados e do Distrito Federal.
III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html

Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

I.Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

II.Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.

III.Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

IV.Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_informacao_agravos_notificacao_sinan.pdf

Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), analise as afirmativas abaixo:

I.O SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

II.O SINAN é uma ferramenta importante para ajudar no planejamento da saúde, estabelecer prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções.

III.O SINAN possibilita a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer dados que podem embasar análises causais dos agravos de notificação compulsória e apontar riscos enfrentados pelas pessoas, auxiliando na identificação da situação epidemiológica de uma área específica.

É CORRETO o que se afirma em:

Os níveis de atenção à saúde são arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (atenção primária à saúde), ao de densidade tecnológica intermediária (atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde).
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf
Sobre a atenção primária à saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Um sistema baseado na atenção primária será conformado por um conjunto de elementos estruturais e funcionais que garantam cobertura e acesso universal aos serviços, os quais são aceitáveis para a população, e que promovem a desigualdade.
II.Um sistema baseado na atenção primária proporciona atenção limitada, fragmentada e inapropriada ao longo do tempo, com ênfase na prevenção e na promoção e garantia do primeiro contato do usuário com o sistema, elegendo as famílias e comunidades como base para a planificação e ação.
III.Se a prática da Atenção Primária em Saúde não tiver a resolubilidade esperada, a porta de entrada permanecerá sendo as emergências dos hospitais e das unidades de pronto atendimento, e os ambulatórios de especialidades manterão sua clientela, não "as devolvendo" à rede básica, enfim, cria-se uma instabilidade da pirâmide que nos remete a outros "desenhos" de rede.
É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).

É CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito a Reforma Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
(__)Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
(__)Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Fonte: https://portaldareformasanitaria.org/services/reforma-sanitaria/
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe:

Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
(__)Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, é considerada uma condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade:

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e tem como objetivos:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas aos afastamentos decorrentes de acidente de trabalho, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Se o afastamento for inferior a 15 dias, a empresa arcará com o salário do funcionário.
(__)Se o afastamento for superior a 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio-doença acidentário, que será pago pelo empregador.
(__)O afastamento por acidente de trabalho gera a suspensão do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma ação que as empresas podem implementar para promover a segurança e saúde de seus colaboradores no ambiente profissional:

Júlio foi informado que, na empresa em que trabalha, serão abertas inscrições para membros da CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É correto afirmar que um dos objetivos principais dessa comissão é:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma das responsabilidades do empregador em relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): 

Acerca das espécies de acidente de trabalho, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): 
(__)O acidente atípico ocorre no local de trabalho ou imediações, durante o expediente do trabalhador.
(__)O acidente típico pode implicar em repetição das atividades de trabalho ou doenças que estejam ligadas ao trabalho.
(__)O acidente de trajeto ocorre durante o deslocamento do trabalhador da casa para o trabalho e do trabalho para casa, seja em veículo próprio ou transporte público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: