Os Poderes Administrativos, nas palavras de Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, "[...] representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à administração cumprir suas finalidades." O exercício desses poderes, no entanto, não pode extrapolar o atingimento do interesse público, sob pena de configurar abuso, o que é veemente rechaçado pela legislação pátria. Sobre o abuso do poder, analise as proposições abaixo:

(ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23º ed. São Paulo: Método, 2015. págs. 242-243.)

I.O abuso de poder desdobra-se em duas categorias, quais sejam: excesso de poder e desvio de poder.

II.O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera competência.

III.O excesso de poder ocorre quando a atuação do agente público, embora dentro de sua competência, contraria a finalidade prevista em lei.

IV.Os atos praticados com desvio de poder sempre serão nulos. V. Os atos praticados com excesso de poder, em regra, poderão ser convalidados.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual foi criada a Fundação, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese:

A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: 

Fonte: https://www.funasa.gov.br/cronologia-historica-da-saude-publica

(__)Ao longo de sua história, o Brasil enfrentou vários desafios na área da saúde preventiva devido ao desenvolvimento científico, tecnológico e industrial limitado, assim como à expansão da assistência médica vinculada ao mercado. Além disso, o país também enfrentou obstáculos devido ao lento processo de formação de uma consciência dos direitos de cidadania.

(__)No movimento pela redemocratização do país, cresceram os ideais pela reforma da sociedade brasileira, com o envolvimento de diversos atores sociais, sujeitos coletivos e pessoas de destaque. Sanitaristas ocuparam postos importantes no aparelho de estado. A democratização na saúde fortaleceu-se no movimento pela Reforma Sanitária, avançando e organizando suas propostas na VIII Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que conferiu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde.

(__)Em 1988, a nova ordem jurídica, assentada na Constituição, define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Pacto pela Vida constitui um componente do Pacto pela Saúde, estabelecido em 2006, cuja as prioridades pactuadas são, EXCETO: 

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, em cada serviço de saúde deverá constar, em local visível à população: 

I.O nome do responsável pelo serviço.

II.Os nomes dos profissionais.

III.O horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço.

IV.As ações e procedimentos disponíveis. 

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo: 

Na esfera_____, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo_____, através do Fundo Nacional de Saúde. 

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas acima. 

No que se refere aos indicadores de saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Os indicadores de saúde descrevem as necessidades de atenção de saúde de uma população ou a carga de doença em grupos populacionais específicos. Essas descrições auxiliam na tomada de decisões sobre a magnitude e natureza das necessidades a serem atendidas, fornecendo subsídios para enfrentar problemas e identificar grupos que precisam de maior atenção. 

(__)Os indicadores de saúde auxiliam na compreensão das disparidades de saúde na população, permitindo a análise dos determinantes sociais da saúde.

(__)Os indicadores de saúde ajudam a medir riscos individuais, prognósticos e a prever a carga de morbidade em grupos populacionais, auxiliando na prevenção de surtos de doenças e na contenção de problemas de saúde específicos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que: 

No que se refere a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecida na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de maneira não complementar.

(__)A participação das instituições privadas se dará mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. No que se refere a Atenção Básica, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

(__)A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes.

(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Associe a primeira coluna com a segunda, relacionado os níveis de atenção à saúde as suas respectivas descrições:

 1ª Coluna

1.Atenção Primária.

2.Atenção Secundária.

3.Atenção Terciária.

 2ª Coluna

(__)Estruturada como último nível de atenção à saúde possui, entre todos, o maior grau de especificidade, densidade tecnológica e complexidade. 

(__)Estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde.

(__)Estruturada como nível intermediário atenção, oferece serviços de saúde com um grau de complexidade média e uma tecnologia de densidade intermediária.  

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a sequência, de cima para baixo.

De acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível: 

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

Considere as afirmativas relacionadas ao manuseio do campo estéril, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A borda externa, com cerca de 2,5 cm, do campo estéril pode ser tocada sem usar as luvas.

(__)Se um objeto estéril toca em qualquer objeto não estéril, torna-se contaminado.

(__)É necessário vestir luvas estéreis para abrir a capa protetora do kit estéril.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:

Dentro do contexto de classificação de risco da escala ASA, identifique o(s) item(s) que está(s) diretamente relacionado a um paciente classificado como ASA IV:
1.São aqueles com doença grave.
2.São aqueles com doença sistêmica leve.
3.São aqueles que apresentam ameaça grave à vida.

Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o Código de Ética, estabelecido pela Resolução do COFEN nº 564/2017, acerca do sigilo profissional, é direito do técnico de enfermagem:

Uma das mais importantes funções da equipe de Enfermagem no cuidado aos pacientes é a administração de medicamentos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

 (__)A distribuição de um fármaco é o processo que acontece com a droga até que ela entre na circulação sistêmica.

(__)A farmacodinâmica é a forma que a droga exerce seu efeito, sua ação sobre a célula.

(__)Princípio ativo é o produto farmacêutico, uma forma farmacêutica que contém o fármaco, geralmente em associação com adjuvantes farmacotécnicos. 

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 

Qual seringa deve ser utilizada para coletar amostra de urina estéril de cateter urinário para análise?