Questões de Concurso Público ARSP-ES 2024 para Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil

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Q3317324
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |
Q3317324 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais:
Alternativas
Q3317325
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |
Q3317325 Direito Constitucional
A Constituição Federal, define as competências exclusivas da União para legislar sobre temas de interesse nacional, garantindo a uniformidade legislativa em áreas estratégicas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, e outros, é correto afirmar que nos termos do Art. 22, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q3317327
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |
Q3317327 Direito Constitucional
Acerca da associação sindical, prevista no art. 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, a proteção contra a interferência do Estado e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores na defesa de seus interesses, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: D
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