Questões de Concurso Público ARSP-ES 2024 para Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis
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(__)A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
(__)Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante Lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
(__)A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do Art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
II.A intervenção far-se-á por Lei complementar do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
III.Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
(__)A receita diferida é uma espécie de passivo não circulante.
(__)Empréstimos com prazo inferior a um ano são passivos não circulantes.
(__)Contas a pagar a fornecedores, em prazo inferior a um ano, são passivos circulantes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Caixa e equivalentes de caixa (1.1.1.0.0.00.00) compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
(__)Créditos a curto prazo (1.1.2.0.0.00.00) compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações.
(__)Clientes não se insere dentro dos créditos a curto prazo.
Assinale a alternativa com a sequência correta: