As Diretrizes Curriculares da Educação Básica (2013) fundamentam que o direito à educação é visto como fundamento maior destas Diretrizes. Portanto, no que se relaciona à esse direito, estão descritos os civis, políticos e sociais, dentre eles, faça a correlação entre o tipo de direito e suas respectivas características.

Coluna I

I.Direitos políticos.

II.Direitos sociais.

III.Direitos civis.

Coluna II

a.Se referem aos direitos que dependem da ação do Estado para serem concretizados e estão associados, fundamentalmente, à melhoria das condições de vida do conjunto da população, relacionando-se com a questão da igualdade social.

b.Vai além do direito de votar e ser votado, está relacionado com a inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública. Implica, ainda, o reconhecimento de que os cidadãos, mais do que portadores de direitos, são criadores de novos direitos e de novos espaços para expressá-los.

c.Dizem respeito aos direitos do indivíduo garantidos pela legislação de cada país, como por exemplo, o direito à privacidade, à liberdade de opinião e de crenças e o direito à defesa diante de qualquer acusação.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as colunas, I e II.

Sobre a Educação Especial no atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão associadas a grave deficiência mental ou múltipla, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Geralmente, incorre na necessidade intermitente de apoios e ajudas, mas sem necessidade de adaptações curriculares significativas, em termos de tempo ou em termos de competências e habilidades desenvolvidas.

II.(__)As escolas devem adotar procedimentos de avaliação pedagógica, certificação e encaminhamento para alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de inclusão social e produtiva desses alunos.

III.(__)Quando os alunos com necessidades educacionais especiais, ainda que com os apoios e adaptações necessários, não alcançarem os resultados de escolarização previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e uma vez esgotadas as possibilidades apontadas nela, as escolas deverão fornecer-lhes uma certificação de conclusão de escolaridade, denominada terminalidade específica.

Fonte: Brasil. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Secretaria de Educação Especial − MEC, SEESP, 2001.

Marque a alternativa CORRETA. 

Na Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, consta alguns princípios, um deles é que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, sobre alguns princípios:

I.Participação dos profissionais de saúde ministrando palestras sobre vida saudável, englobando corpo e mente.

II.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente disposto na Lei n° 8.069/1990 traz em seu Art. 57, que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à (ao):

Assinale a alternativa CORRETA.