O Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA, órgão integrante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), estabelece a
proibição do uso de animais vertebrados em pesquisa
científica, desenvolvimento e controle de produtos de
higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em
suas formulações ingredientes ou compostos com
segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de métodos
alternativos nas formulações, ingredientes ou compostos
cuja segurança ou eficácia não tenham sido
comprovadas cientificamente, pela normativa: