Questões Prefeitura de Vila Pavão - ES 2023 para Assistente Jurídico

Q3709541

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709541 Direito Penal

Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o tributo devido. Com base no caso hipotético é CORRETO afirmar que:

Jaime praticou crime funcional contra a ordem tributária.

Jaime praticou o crime de concussão.

Jaime praticou o crime de excesso de exação.

Jaime praticou o crime de prevaricação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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