Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Profissional do Magistério – Docência – Ensino Infantil e Ensino Fundamental – Artes
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Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.
Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove:
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I.A BNCC estabelece as diretrizes para o financiamento da educação pública, determinando percentuais mínimos de investimento em educação, apenas por parte da União.
II.A BNCC garante o direito à educação para pessoas com necessidades especiais, determinando a inclusão dessas pessoas nas escolas regulares e o atendimento educacional especializado quando necessário.
III.A BNCC institui sistemas nacionais de avaliação, como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
IV.As Diretrizes e Bases da Educação Nacional são fundamentais para orientar a política educacional brasileira, garantindo princípios básicos, como o acesso à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da área e a promoção de uma educação inclusiva e igualitária para todos.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
(__)O Fundeb abrange toda a educação básica.
(__)É composto por recursos provenientes de impostos e transferências apenas dos estados.
(__)O Fundeb tem vigência de 30 anos, sendo renovado por mais 30 anos pela Emenda Constitucional nº 108/2020.
(__)Os recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação (como professores, diretores e coordenadores pedagógicos), bem como em despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta: