De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A política de cotas visa reduzir as disparidades no acesso à educação superior, oferecendo oportunidades para grupos historicamente sub-representados ou marginalizados. Nesse sentido, com base no Parecer CNE/CP nº 03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que as cotas são: 

Considere a seguinte situação:
Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.
Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove: 

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei Federal nº 14.113/2020, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:

(__)O Fundeb abrange toda a educação básica.
(__)É composto por recursos provenientes de impostos e transferências apenas dos estados.
(__)O Fundeb tem vigência de 30 anos, sendo renovado por mais 30 anos pela Emenda Constitucional nº 108/2020.
(__)Os recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação (como professores, diretores e coordenadores pedagógicos), bem como em despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) delineia a identidade da instituição, seus objetivos, princípios, metodologias e ações a serem desenvolvidas para alcançar uma educação de qualidade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta: