Questões Prefeitura de Ibitirama - ES 2023 para Técnico em Enfermagem

Q4273502

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Técnico em Enfermagem |

Q4273502 Direito Constitucional

Recentes manifestações indígenas por todo o país alertaram a população em geral sobre a votação do chamado Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, que é um Projeto de Lei que trata de:

Proibir a ampliação das áreas de terras indígenas já demarcadas.

Proibir qualquer iniciativa de demarcação de terras indígenas.

Revogar a demarcação de terras indígenas se comprovada a ausência destes povos nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos destes nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física destes até os dias atuais.

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