Questões Prefeitura de Ibitirama - ES 2023 para Fiscal Sanitário

Q4265637

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265637 Direito Constitucional

Conforme indica a Lei Orgânica de Ibitirama/ES, a competência suplementar do município consiste em:

Suplementar a legislação Federal e Estadual naquilo que disser à realidade e às necessidades locais.

Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

Suplementar os recursos da Federais e Estaduais no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

Suplementar os recursos da Federais e Estaduais no que couber e naquilo que disser respeito aos interesses e às necessidades da nação.

Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber e naquilo que disser respeito aos interesses e às necessides da nação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4265640

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265640 Direito Constitucional

Recentes manifestações indígenas por todo o país alertaram a população em geral sobre a votação do chamado Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, que é um Projeto de Lei que trata de:

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos destes nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

Revogar a demarcação de terras indígenas se comprovada a ausência destes povos nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

Proibir a ampliação das áreas de terras indígenas já demarcadas.

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física destes até os dias atuais.

Proibir qualquer iniciativa de demarcação de terras indígenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibitirama - ES 2023 para Fiscal Sanitário

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