Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaçuí - ES 2023 para Professor MAMPB 6° ao 9° Ano Para Componente Curricular de Matemática
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I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.
II.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I.No Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é considerada uma ___________ em relação ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente. Isso significa que a educação é um direito fundamental e essencial para o pleno desenvolvimento desses indivíduos, devendo receber atenção especial e ser garantida em todas as situações, sem exceção.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: