Sofia é estudante do ensino médio e recebeu uma nota da avaliação trimestral. Sofia acredita que a nota não corresponde ao seu desempenho. Irresignada, Sofia procurou o professor para contestar a nota e ele disse que ela não poderia contestar a nota, pois ele é a autoridade superior e está sempre certo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta situação revela:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:

I. Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta:

Uma professora de ensino fundamental identifica que um de seus alunos possui muitas faltas. Ao questionar o aluno o porquê de tantas faltas, o aluno não apresenta nenhuma justificativa. Preocupada, a professora comunica a direção escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes da escola deverão: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
(__) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
(__) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
(__) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e diretrizes condicionais estabelecidas pelo governo federal para orientar a política educacional no Brasil ao longo de um período determinado. Sobre esse documento, é correto afirmar, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.

II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.

III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A falta de uma política de formação do professor bilíngue em Libras e Língua Portuguesa e da produção de materiais didáticos bilíngues é gritante no Brasil. Essa realidade tem feito com que o trabalho do profissional tradutor/intérprete de Libras se concentre na atuação na sala de aula, interpretando o professor e sua aula. Isso é um desafio que precisa ser enfrentado, uma realidade que precisa ser mudada, como muitos tradutores/intérpretes de Libras, educadores e a comunidade surda têm apontado. (...) Nesse contexto, é importante citar a Lei nº 14.191/2021.
(ttps://diversa.org.br/artigos/qual-o-papel-do-tradutor interprete-de-libras-na-escola-inclusiva)
Marque a alternativa que completa a informação a seguir: A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor_______.  

Em 1994 é aprovado o direito de todas as crianças, com deficiência ou sem deficiências, estarem inseridas em escolas de rede regular de ensino conforme a Declaração de Salamanca. Mas a estas, a mesma lei ainda define que o devido atendimento às suas necessidades deverá ser atendido (BRASIL, 1994).

Sobre "Respeito e Dignidade para os Surdos no Brasil", analise as informações, com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)No dia vinte e quatro de abril de 2002, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei nº 10.436. Lei esta que oficializa a Libras − Língua Brasileira de Sinais como segunda língua do Brasil e declara a mesma como de direito de todo cidadão Surdo como sua língua materna (BRASIL, 2002).

(__)No dia 22 de dezembro de 2005, foi aprovado o Decreto nº 5.626. (BRASIL, 2005).

(__)O Decreto nº 5.626 sustenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e especifica os demais direitos dos cidadãos Surdos como na área da saúde, educação, trabalho. (BRASIL, 2005).

(__)O Decreto nº 5.626 também defende a Cultura Surda e a importância e obrigatoriedade do Intérprete de Libras e sua devida formação, esclarecendo esses direitos e seus devidos responsáveis (BRASIL, 2005).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  

A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças. Nas escolas inclusivas, ninguém se conforma a padrões que identificam os alunos como especiais e normais, comuns. Todos se igualam pelas suas diferenças! A inclusão escolar impõe uma escola em que todos os alunos estão inseridos sem quaisquer condições pelas quais possam ser limitados em seu direito de participar ativamente do processo escolar, segundo suas capacidades, e sem que nenhuma delas possa ser motivo para uma diferenciação que os excluirá das suas turmas.

Acesso em: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar

- A Escola Comum Inclusivo (portal.mec.gov.br)

De acordo com excerto acima, qual é o princípio fundamental da educação inclusiva? 

Em 1855 chega ao Brasil o professor Surdo francês chamado Eduard Huet (1822 − 1882), por solicitação de Dom Pedro II com o intuito de criar uma escola de Surdos no país. No Rio de Janeiro então, em 1857 fundou-se o primeiro instituto de Surdos em 26 de Setembro, data até atualmente comemorada como o Dia Nacional do Surdo (VELOSO e MAIA FILHO, 2009).

(Portal Editora Arara Azul - Revista (editora-arara-azul.com.br))

Nesse contexto, marque a alternativa com informação histórica incorreta. 

Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO

ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).

Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA: 

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado dá outras providências, marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar o entendimento do caput do Art. 6º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________".

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

(Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva - MEC/SEESP − 2008 (Diretrizes da Ed. Especial no ES - Sedu.pdf)) − (P.16).

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

(__)Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

À luz do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

Tradicionalmente, a educação especial se organizou como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada num certo conceito, determina formas de atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO

ESPECIAL (mec.gov.br)) - (Brasília - Janeiro de 2008 p.6).

Marque a expressão que identifica o conceito citado no enunciado:

Em conformidade com o conteúdo das Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e Profissional para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, SEDU / ES 2023, analise as informações seguintes:

I.O atendimento educacional especializado é entendido como "provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

II.O atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.

III.O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino, por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos.

IV.O atendimento educacional especializado também poderá ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado Públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.

Marque a alternativa que identifica respectivamente, o que se pode compreender por: "atendimento educacional especializado" e o que se tem por "finalidade do atendimento educacional especializado".

À luz da Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.

Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:

O Decreto nº7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta uma diretriz com informação INCORRETA:

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes.