Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Técnico Municipal de Nível Superior - Economista

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Q3733342 Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais são metas a serem atingidas, as quais devem orientar as políticas governamentais. Os objetivos revelam importância vital para o ente federativo, cujos gestores devem atuar visando sempre sua concretização.


Com essa informação e conforme prevê o art. 3º da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO representa um objetivo fundamental: 

Alternativas
Q3733345 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:


Coluna 1


(1)Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.

(2)Inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

(3)Cabe legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.

(4)Compete aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano, respeitada a legislação em vigor.


Coluna 2


(__) Prefeito

(__) Secretários Municipais

(__) Câmara de Vereadores

(__) Vereadores


Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: C
2: C