Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Motorista de Transporte Escolar - Educação Indígena

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Q3732262 Direito Agrário
A lei Nº 6.001 de 1973 promulga o estatuto do índio, em seu contexto, quanto aos crimes praticados contra os índios e a cultura indígena, analise as proposições abaixo.

I.Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição cultural indígena, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática. Pena - detenção de um a três meses.
II.Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Pena - detenção de dois a seis meses.
III.Prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional.

É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: B