Questões Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena

Q3733808

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena |

Q3733808 Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA sobre os Concursos Públicos:

A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, que será feita em ordem rigorosa de classificação dos candidatos, após prévia inspeção médica oficial.

Aos candidatos será assegurado direito de recurso nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou globais, homologação do concurso. Não haverá direito de recurso na fase de nomeação.

Pode ser aberto novo concurso público enquanto houver concurso vigente com lista de aprovados, desde que a nomeação respeite a prioridade da lista de aprovados vigente na data de abertura do certame.

O concurso terá validade de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período.

As normas gerais para a realização do concurso serão fixadas em Decreto, o qual deverá conter, dentre outros, informações sobre prazo de validade, requisitos e número de vagas.

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Q3733809

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena |

Q3733809 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional do Município de Aracruz, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE uma situação em que o Município poderá efetuar a exoneração de ofício do servidor:

Quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido em lei complementar federal.

Quando o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

Quando o servidor solicitar desligamento.

Quando o servidor for aprovado na avaliação periódica de desempenho.

Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena

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