De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho 2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade
civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de
trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos
de fomento ou em acordos de cooperação, assinale a
alternativa INCORRETA.