Questões de Concurso Público HEG 2023 para Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Nutrição

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Q3681672 Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. No que diz respeito a essas duas instâncias, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada pelo Poder Legislativo ou, comummente, pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
Alternativas
Q3681673 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a hierarquização no Sistema Único de Saúde:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3681675 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A