Os crimes ambientais se caracterizam por atos ilegais praticados contra o meio ambiente, e que venham a agredir a vida selvagem, biodiversidade e recursos naturais, direta ou indiretamente. De acordo com o Art. 38 da Lei nº 9.605, caracteriza crime ambiental contra a flora "Destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente, mesmo em formação, ou utilizá-las com infringência das normas de proteção. A penalidade pode chegar a cinco anos de reclusão quando: 

Para alcançar os seus objetivos, a Política Nacional do Meio Ambiente prevê diversos instrumentos, de modo a viabilizar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Assinale a alternativa abaixo que se refere a um desses instrumentos que contém o registro das pessoas físicas e jurídicas que, em âmbito nacional, exerçam atividades relativas à elaboração de projetos, fabricação ou comercialização de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras e de consultorias sobre problemas ecológicos e ambientais, além de gerenciamento de resíduos sólidos: