Acerca da Lei nº 6766 de 1979, sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que corresponde ao termo utilizado para o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

No termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento, que garante que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Nos termos da legislação em vigor sobre Regularização Fundiária, correlacione os conceitos previstos na Lei 13.465 de 2017 com suas respectivas descrições. Em seguida, assinale a sequência correta:

Coluna 1

1. Núcleo urbano informal.

2. Núcleo urbano informal consolidado.

3. Demarcação urbanística.

4. Legitimação de posse.

Coluna 2

(__) Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município.

(__) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

(__) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.

(__) Ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas.