De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas. No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional nas relações com os demais profissionais:

I. Intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal.
II. Impor ritmo de trabalho excessivo ou, exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores.
III. Referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão.
IV. Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.
V. Agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas. São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente:

I. À inacessível associação e organização em corporações profissionais.
II. Ao gozo da exclusividade do exercício profissional.
III. Ao reconhecimento ilegal.
IV. À representação institucional.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas:

I. O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
II. As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas nesta lei, dependendo da multa estabelecida, estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.
III. São competentes para lavrar autos de infração das disposições a que se refere a presente lei, os funcionários designados para esse fim pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia nas respectivas Regiões.
IV. O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional, sem antes efetuar o pagamento das multas em que houver incorrido.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 6.496/77, que "Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.
(__)Os CREAs ficam autorizados a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados no CONFEA.
(__)A Mútua, vinculada diretamente ao CREA, não terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília e representações junto ao CONFEA.
(__)Os benefícios serão concedidos proporcionalmente às necessidades do assistido e, os pecúlios, em razão das contribuições do associado. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

De acordo com o Decreto nº 23.569/33, que "Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor", assinale a alternativa CORRETA.