Q1679972Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da
Constituição Federal, o ensino no município de
Santa Leopoldina será ministrado com obediência a
alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve
um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta
cidade?
Q1679981Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa
Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as
bolsas de estudo para escolas particulares só serão
permitidos através de: