Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2020 para Professor de Matemática

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estão estabelecidas responsabilidades que são, respectivamente, destinadas a quais órgãos:
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Atualmente, ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade própria dos professores. Embasado pela Lei nº 10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana, o ensino deste tema tornou-se obrigatório nas escolas. A respeito dessa lei, marque a alternativa correta: