O fato gerador desse tributo é o consumo de
energia elétrica por pessoa natural ou jurídica,
mediante ligação regular de energia elétrica no
território do Município:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O contribuinte fica obrigado a manter, em
cada um de seus estabelecimentos sujeitos a
inscrição, escrita fiscal destinada ao registro dos
serviços prestados:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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