Determinação de regras de conduta para os profissionais da educação no que diz respeito ao processo de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Liberdade e autonomia da escola para determinar o que pode e o que não pode estar incluso no processo de aprendizagem dos estudantes.

Centralização do poder executivo, por meio da secretária de educação, sobre a liberdade de expressão dos profissionais da educação.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Definição de regras para o processo de aprendizagem, elaboradas pelos estudantes.

Garantia de vaga de trabalho, no contraturno, para estudantes de seis a quatorze anos.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Exclusão de ensino noturno regular.

Garantia de atendimento apenas para crianças acima de seis anos.

Progressiva restrição do ensino médio gratuito.