Questões de Concurso Público CONSED-GO 2019 para Fiscal Ambiental
Foram encontradas 4 questões
Q1059922
Direito Ambiental
O Termo de Compromisso – TC destina-se, exclusivamente, a permitir
que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos empreendimentos em regularização possam promover as necessárias correções de
suas atividades exigidas pela IBAMA. Assinale a alternativa correta que
corresponde ao prazo máximo em anos de vigência do compromisso,
com possibilidade de prorrogação por igual período a um serviço com
isenção de pagamento.
Q1059923
Direito Ambiental
O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros,
afetados por sua atividade. Assinale a alternativa correta correspondente aos órgãos que terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Q1059936
Direito Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão
que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Em relação aos prazos máximos no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo máximo para o pagamento
de multa, contados da data do recebimento da notificação.
Q1059939
Direito Ambiental
Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a
um terço se o crime é cometido:
I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/ou no período de formação de vegetações; III- Contra espécies raras e ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.
Dos itens acima:
I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/ou no período de formação de vegetações; III- Contra espécies raras e ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.
Dos itens acima:
Conheça nossos planos