Questões de Concurso Público Câmara de Boa Esperança - ES 2019 para Procurador Legislativo

Finalidade de atendimento ao interesse público, que gera a mutabilidade do contrato; presença de cláusulas exorbitantes, baseada na supremacia do interesse público, veiculado pela Administração; e obediência ao procedimento prévio de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses legais.

Consensualidade; formalidade e onerosidade.

Onerosidade; formalidade e participação do Poder Público ou da Administração Pública como parte contratante.

Participação do Poder Público ou da Administração Pública como parte contratante; comutatividade; finalidade de atendimento ao interesse público, que gera a mutabilidade do contrato.

Comutatividade; finalidade do atendimento ao interesse público e formalidade.