Questões Câmara de Boa Esperança - ES 2019 para Procurador Legislativo

Q1167193

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |

Q1167193 Direito Tributário

José Sonival estava estudando Direito Tributário quando passou a analisar o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu diversas características próprias no referido conceito. Sobre este conceito, assinale a alternativa incorreta:

Tributo constitui sanção de ato ilícito.

Tributo é instituído por lei.

Os tributos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Tributo é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.

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