Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2018 para Técnico Pedagógico - Pedagogo

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Q1021021 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1021023 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município:


I- Recusar fé aos documentos públicos;

II- Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos;

III- Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1021026 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:


(__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;

(__)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;

(__)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;

(__)- Reuniões religiosas em igrejas.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B